CNJ proíbe juízes de citar nome de operações da PF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ontem, uma resolução determinando que os juízes não citem o nome das operações da Polícia Federal em suas decisões. O receio do CNJ é que os juízes sejam levados a tomar decisões a favor da PF por causa dos nomes das operações e de seu caráter "anti-corrupção". Os conselheiros concluíram que a retirada dos nomes dará mais imparcialidade ao Judiciário na condução de processos que tiveram início por força da atuação PF.
A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ele criticou o "marketing" da PF com o nome de operações dizendo que isso poderia influenciar os juízes. "É preciso encerrar essa fase de marketing policial às custas do Poder Judiciário", disse Mendes. Segundo ele, o uso de nomes nas operações "pode induzir as pessoas a certas decisões". "Não estamos a serviço disso", enfatizou o presidente do STF.

Os ministros do Supremo já vinham evitando o nome das operações em suas decisões. Agora, essa prática será estendida para todo o Judiciário.

Mendes atacou particularmente a "Operação Têmis" dizendo que, ao utilizar esse nome, a PF fez uma crítica generalizada à Justiça. "Têmis é a deusa da Justiça e, ao batizar a operação dessa maneira, parece que toda a Justiça estava envolvida em fraude. Isso não é razoável."

A Operação Têmis foi realizada em abril de 2007 para desbaratar uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais. Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de três desembargadores.