Um episódio ocorrido na cidade de Ribeirão Bonito, interior paulista, converteu-se num exemplo de fiscalização do Poder Público pelos próprios cidadãos. Tudo começou quando cinco ex-moradores da cidade, que hoje tem 11 mil habitantes, diante de indícios de improbidade administrativa do prefeito local, organizaram-se e resolveram tirar a limpo suas suspeitas.

Criaram a organização não-governamental (ONG) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que tem entre seus fundadores o empresário Antoninho Marmo Trevisan. O trabalho da ONG envolveu toda a cidade e também o Ministério Público. Todos juntos começaram a investigar. Visitaram as escolas municipais e constataram que a qualidade das refeições servidas às crianças estava muito aquém do esperado, tendo em vista a verba destinada à compra da merenda escolar, o que sugeria desvio de recursos. Passaram a analisar praticamente todos os contratos firmados pelo prefeito. As suspeitas confirmaram-se, e a iniciativa da Amarribo culminou com a cassação do prefeito e de um vereador.

A experiência de Ribeirão Bonito rendeu também uma cartilha, já distribuída em 4.600 cidades brasileiras, para orientar os cidadãos na fiscalização dos poderes locais e na luta para debelar a corrupção. A cartilha da Amarribo, informa entre outras coisas, que a aprovação de amigos e parentes em concursos públicos e a ostentação de riqueza por autoridades municipais podem ser sinais de que algo anda errado na administração da prefeitura. Buscar provas confiáveis, como notas fiscais que ateste possível desvio de verbas, recorrer ao Ministério Público, procurar a imprensa quando da comprovação de um indício de corrupção e até mesmo requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito são passos importantes para o sucesso da empreitada. A Amarribo diversificou sua atuação com outras ações importantes para a cidade, como a criação de uma rádio comunitária e a luta pela criação de um centro cultural. Calcula-se que, inspiradas nessa associação, outras trinta organizações semelhantes surgiram no país.

O caso conhecido como “Anões do Orçamento” tem início em 1993, quando o economista José Carlos Alves dos Santos foi preso como suspeito pela morte de sua mulher. Até esta data, Alves dos Santos era um funcionário respeitado no Congresso. Ali, construíra a reputação de especialista em Orçamento Geral da União, cuja confecção só se tornava possível, ano após ano, graças à assessoria que prestava aos parlamentares. Com a prisão, descobriu-se que José Carlos levava uma vida dupla, dedicada a orgias sadomasoquistas e a falcatruas com o dinheiro público. Desmoralizado, o economista decidiu falar. "Vou contar tudo e ninguém vai escapar", anunciou. Numa entrevista a Revista VEJA, revelou que o Orçamento era manipulado por um esquema de corrupção do qual faziam parte governadores, ministros, senadores e deputados. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. As denúncias de José Carlos levaram à instalação de uma CPI. A maior parte dos integrantes da quadrilha era formada por parlamentares de pequena estatura. Por isso, o caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

A CPI esmiuçou o esquema de propinas montado por deputados que atuavam na comissão durante três meses. Foram 18 acusados. Seis foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade. O rastreamento das contas bancárias acabou derrubando o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB), o líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa (BA) e o deputado baiano João Alves, o capo do esquema. Alves lavava o dinheiro comprando cartões de loteria premiados. Havia dois esquemas. No primeiro, parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas. Mas o principal eram os acertos com grandes empreiteiras para a inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras, em troca de polpudas comissões.

Cronologia:

15.10.1993 - O economista José Carlos Alves dos Santos acusa 23 deputados e senadores, seis ministros e três governadores de irregularidades na inclusão de emendas no Orçamento .

20.10.1993 - Começa a CPI do Orçamento.

21.01.1994 - O relatório final da CPI do Orçamento confirma o pedido de cassação de 18 parlamentares.

Tipo de mercenários que praticavam, nos tempos coloniais do Brasil, todo tipo de crime de natureza política, a mando dos chefes-políticos. Também são conhecidos como capoeiras, cerca-igrejas, acoitados, cabras ou capangas.

Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002 quando viajava em um jipe Pajero guiada pelo ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Dois dias depois, foi encontrado morto em uma estrada de terra a 78 km de São Paulo com marcas de tiro. O perito que examinou o corpo disse ao Ministério Público que Celso Daniel foi torturado antes de morrer.

A polícia civil de São Paulo foi encarregada inicialmente das investigações e seis meses depois encerrou o inquérito, concluído ter havido crime comum. O Ministério Público, a pedido da família, reabriu o caso e denunciou o ex-segurança e empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra") como um dos mandantes do crime. Com a reabertura do caso, a polícia voltou a investigar o crime. Sete acusados de terem executado o crime são detidos.

As investigações indicam que existia um grande esquema de cobrança de propina de empresários de transporte público em Santo André e que a morte de Celso Daniel provavelmente estaria relacionada a desvios de recursos públicos. O Partido dos Trabalhadores nega.

Na versão dos irmãos de Celso Daniel, o prefeito controlava o esquema de cobrança e foi morto ao tentar rompê-lo. O deputado José Dirceu foi apontado pelo irmão do prefeito morto, João Francisco, como o receptor do dinheiro desviado.

A Convenção Interamericana Contra a Corrupção é um documento elaborado por um Comitê com o objetivo de combater a corrupção internacional. Já fazem parte do Comitê 35 países das Américas, inclusive o Brasil. O “Documento de Buenos Aires” e o “Regulamento e Normas de Procedimento da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção” dispõem que a Comissão de Peritos deverá adotar uma metodologia para a análise da implementação das disposições da Convenção, escolhidas para serem analisadas em cada rodada, com vistas a assegurar a obtenção de informação suficiente e confiável.

O Brasil deverá incluir na sua legislação interna dois pontos da Convenção: enriquecimento ilícito e aperfeiçoamento de medidas preventivas. O primeiro não é considerado crime no Brasil, já que não há lei brasileira que o tipifique como tal. Poderá ser caracterizado crime de enriquecimento ilícito, por exemplo, o servidor público cujo crescimento patrimonial seja superior a seu ganho salarial em curto espaço de tempo. O segundo artigo diz respeito à prevenção de conflito de interesses, no caso de servidores que possuem atividades privadas diretamente ligadas com as atividades exercidas no serviço público. Os países participantes do Comitê esperam tornar mais transparente a declaração de rendimentos dos servidores públicos que ocupam altos cargos no governo.

Assim se designa o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troco de recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura estadual. Podemos distinguir três tipos de Corrupção: a prática da peita ou uso da recompensa escondida para mudar a seu favor o sentir de um funcionário público; o nepotismo, ou concessão de empregos ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações de parentesco; o peculato por desvio ou apropriação e destinação de fundos públicos ao uso privado. A corrupção é considerada em termos de legalidade e ilegalidade e não de moralidade e imoralidade; tem de levar em conta as diferenças que existem entre práticas sociais e normas legais e a diversidade de avaliação dos comportamentos que se revela no setor privado e no setor público. Por exemplo: o diretor de uma empresa privada que chamasse o seu filho para um posto de responsabilidade não cometeria um ato de nepotismo, mesmo que o filho não possuísse os requisitos necessários; mas cometê-lo-ia o diretor de uma empresa pública.

Corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor; raramente se ameaça com punição a quem lese os interesses dos corruptores. Esta reciprocidade negativa é melhor definida como coerção. A corrupção é uma alternativa da coerção, posta em prática quando as duas partes são bastante poderosas para tornar a coerção muito custosa, ou são incapazes de a usar.

A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões. A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização de certas práticas: quanto maior for o âmbito de institucionalização, tanto maiores serão as possibilidades de comportamento corrupto. Por isso, a ampliação do setor público em relação ao privado provoca o aumento das possibilidades de corrupção. Mas não é só a amplitude do setor público que influi nessas possibilidades; também, o ritmo com que ele se expande. Em ambientes estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos freqüentes e mais visíveis que em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante. A corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço.

Se a corrupção é um modo de influenciar as decisões públicas, quem dela se serve procurará intervir a três níveis. Usará da corrupção, antes de tudo, na faze da elaboração das decisões. Algumas atividades dos grupos de pressão, aquelas que tentam influir nos deputados, nos membros das comissões parlamentares, nos peritos, podem ser englobadas na categoria da corrupção. Recorrem, em geral, a este tipo de corrupção aqueles grupos que, não gozando de uma adequada representatividade, não possuem bastante acesso aos decision-makers. A corrupção pode também ser tida como tentativa para a obtenção de um acesso privilegiado. O segundo nível da corrupção é o da aplicação das normas por parte da Administração Pública e de suas instituições. O objetivo, neste caso, é o de obter uma isenção ou uma aplicação de qualquer modo favorável. Serão tanto maiores as probabilidades de êxito, quanto mais elástica e vaga for a formulação das normas. A corrupção pode ainda ser usada, quando se faz valer a lei contra os transgressores. Neste caso, a corrupção pode ainda ser usada, quando se faz valer a lei contra os transgressores. Neste caso, a corrupção visa a fugir às sanções legalmente previstas. São objeto da corrupção, aos três níveis, os parlamentares, o Governo e a burocracia, e a magistratura.

Nas sociedades fragmentadas e heterogêneas, em que existem discriminações em relação a determinados grupos, é provável que os grupos discriminados tendam a agir de forma solapada, para não tornar mais aguda a discriminação de que se fizeram objeto, mediantes uma clara atividade de pressão. O fenômeno da corrupção acentua-se, portanto, com a existência de um sistema representativo imperfeito e com o acesso discriminatório ao poder de decisão. A última variável assenta no grau de segurança de que goza a elite que está no poder. Quanto mais esta se sentir segura de conservar ou reconquistar o poder por meios legais ou recear ser punida usando meios ilegais, tanto menor será a corrupção. Quanto mais ameaçada se sentir, tanto mais a elite recorrerá a meios ilegais e à corrupção para se manter no poder.

São notáveis os efeitos da corrupção no funcionamento de um sistema político. Se a corrupção está largamente espalhada e é ao menos parcialmente aceita pelas massas e nas relações entre as elites, suas conseqüências podem não ser inteiramente disfuncionais. Se, porém, a corrupção servir tão-só para que a elite mantenha o poder e, além disso, os corruptores forem elementos externos ao sistema político nacional, como no caso do colonialismo e neocolonialismo, é provável que seu uso em larga escala crie, por um lado, tensões no seio das elites e, por outro, demonstrações, ou passivas como apatia e alheamento. De um modo geral, portanto, a corrupção é fato de desagregação do sistema. Em um sistema jurídico profundamente formalista e burocratizado, a corrupção pode, todavia, contribuir para melhorar o funcionamento do sistema e para o tornar mais expedito ao desbloquear certas situações. Momentaneamente funcional, principalmente quando os obstáculos de ordem jurídico-formal impedem o desenvolvimento econômico, a corrupção é apenas um paliativo; mesmo neste setor, sua influência a longo prazo será negativa, acabando por favorecer umas zonas em prejuízo de outras. Em conclusão: a corrupção, ora surja em um sistema em expansão e não institucionalizado, ora atue em um sistema estável e institucionalizado, é um modo de influir nas decisões públicas que fere no íntimo o próprio sistema. De fato, este tipo privilegiado de influência, reservado àqueles que possuem meios, muitas vezes só financeiros, de exercê-la, conduz ao desgaste do mais importante dos recursos do sistema, sua legitimidade.

FONTE:
PASQUINO, Gianfranco - Dicionário de Política, p. 289

A CPI Mista do Banestado foi criada para investigar a evasão de divisas por meio das contas CC-5. As contas CC5 são aquelas que permitem a um brasileiro remeter dinheiro para o exterior e também são usadas por empresas para o pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendo. Pelas CC5 também chegam dólares de governos estrangeiros e organismos internacionais. A CPI investigou se pessoas e empresas que aparecem na relação do Banco Central declararam a origem do dinheiro em seu Imposto de Renda e também a propriedade de algumas empresas offshore que operaram com as CC5.

O ex-diretor de Operações Internacionais do Banestado, Aldo de Almeida Júnior, o ex-gerente de Carteira de Câmbio, Benedito Barbosa Neto, e o ex-gerente Luiz Acosta, foram acusados de facilitar o envio ilegal para o exterior de aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 1996 e 1997. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal em agosto de 2003. De acordo com a acusação, a fraude era cometida com a abertura de contas em diversos Estados em nome de "laranjas". Posteriormente, o dinheiro seria enviado para Nova York, por meio das contas CC-5, e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.