Instalada em 9 de junho de 2005, Investiga o esquema de corrupção nos Correios mas apura também o suposto "mensalão". Funciona com membros do Senado e da Câmara. Nesta CPI, diversas personalidades prestaram depoimentos, entre elas Roberto Jefferson (deputado acusado de estruturar esquema de corrupção em estatais), Maurício Marinho (ex-chefe doe departamentos dos Correios gravado recebendo propina) e Marcos Valério (apontado como operador do esquema do "mensalão"), Fernanda Karina Somaggio (ex-secretária de Marcos Valério) e Duda Mendonça (publicitário do Partido dos Trabalhadores que apareceu como um dos beneficiários dos saques).

Cronologia

14.05.2005 - Um vídeo mostra Maurício Marinho, funcionário dos Correios, recebendo uma propina de R$ 3 mil.

09.05.2005 - Apesar da relutância do Governo, uma CPI dos Correios é formada para investigar o uso de dinheiro em contratos superfaturados.

14.06.2005 - O deputado Roberto Jefferson denuncia o esquema de mensalão e afirma que os Correios são parte de uma esquema maior. Dinheiro de estatais seria usado para pagar deputados pelo apoio a projetos do Governo. Marcos Valério, dono de duas agência de publicidade em Minas Gerais, é o intermediário. Recebe o dinheiro como empréstimo para as agências DNA e SMPB, e o distribui a pessoas indicada pelo PT.

16.06.2005 - José Dirceu, acusado por Jefferson de comandar o mensalão, deixa a Casa Civil que vai para a Câmara para defender-se das denúncias.

02.07.2005 - São revelados dois empréstimos secretos feitos ao PT, dos quais Marcos Valério foi avalista, no total de R$ 5,4 milhões. O tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o secretário-geral, Silvio Pereira deixam seus cargos.

08.07.2005 - O assessor de um irmão de José Genoino é descoberto com R$ 200 mil e US$ 100 mil em malas e na cueca, em aeroporto de São Paulo. 10.07.2005 - Genoino deixa a presidência do PT.

13.07.2005 - Aparecem as estatais onde Valério buscou mais de R$ 800 milhões para repassar aos políticos. Dirigentes de empresas públicas se afastam ou são demitidos. A lista de parlamentares acusados chega a mais de 20 nomes.

15.07.2005 - As denúncia se aproximam do Planalto. A Gamecorp, da qual um filho do Presidente Lula é sócio, recebeu R$ 5 milhões da Telemar. Pela primeira vez a oposição fala em impeachmente de Lula.

16.07.2005 - Luiz Gushiken, acusado de favorecimentos à Globalprev, perde o status de ministro e se torna subordinado do secretário-geral Luiz Dulci.

17.07.2005 - Lula diz em entrevista na França que o PT faz o que todos os outros partidos sempre fizerem. Suspeita-se que sua intenção é reduzir todo o caso a um crime eleitoral do qual só Delúbio saberia.

19.07.2005 - A empresa GSK, vencedora da concorrência de R$ 240 milhões na Petrobrás, revela que deu um jipe Land Rover de presente a Silvio Pereira. Ele se desliga do PT.

28.07.2005 - A CPI quebra sigilos e descobre que o esquema já chega a R$ 4 bilhões. Partidos como PSDB, PMDB, PTB e PP são também atingidos.

FONTE:
Jornal Folha de São Paulo
Jornal O Estado de S. Paulo

Recinto destinado, nas cidades, a hospedar, alimentar e recrear o eleitorado do campo, trazido por facções políticas. Nesses alojamentos, os eleitores são mantidos incomunicáveis, até a hora da votação quanda saia levando a cédula que colocaria no envelope recebido na mesa eleitoral.

Financiamento de campanhas eleitorais é comumente chamado o método de captação de recursos para serem gastos com as campanhas dos candidatos que concorrem nas eleições. O financiamento serve para cobrir os gastos com publicidade, cabos eleitorais, shows, materiais e tudo o que estiver envolvido para influenciar o eleitor numa campanha.

O financiamento pode ser composto por diversas fontes, como o fundo partidário e contribuições de filiados e simpatizantes ou oriundas de empresas. Nesta última hipótese seus efeitos são notadamente nocivos à democracia, uma vez que o candidato quando eleito estará comprometido mais com as empresas que financiaram sua campanha do que com aqueles que o elegeram.

Por este motivo, para garantir a independência dos políticos, prevalece em diversos países o sistema de financiamento público de campanhas. Neste sistema, o dinheiro utilizado por cada candidato ou partido é exclusivamente recebido do governo, sendo vedada qualquer participação do setor privado.

No Brasil temos o que podemos chamar de um financiamento misto (público e privado). O Poder Público participa através do recursos do fundo partidário e da disponibilidade de horário gratuito no rádio e na televisão para a veiculação de propaganda eleitoral dos candidatos. O restante dos recursos para a campanha devem ser provenientes de fontes privadas e no final da campanha, o candidato ou partido deve prestar contas de tudo o que foi recebido para a Justiça Eleitoral.

O que ocorre é que muitas vezes este financiamento efetuado pelo setor privado não são conhecidos. Para não prejudicar os candidatos e as empresas que o financiaram perante a opinião pública, a Justiça Eleitoral recebe balanços financeiros falsos e, ao encerrar-se cada campanha, as prestações de contas obviamente são irreais. Muitas vezes também, este financiamento tem origens ilegais, como de traficantes, bicheiro e mesmo proveniente de recursos da máquina administrativa.

Outro aspecto é quando os candidatos ou partidos arrecadam para as campanhas quantias bem superiores às despesas realizadas e surgem as chamas sobras de campanha, que dão margem à uma infinidade de irregularidades que a Justiça Eleitoral quase sempre não tem como apurar e aplicar penalidades.

O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade. Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Como reflexo da preocupação com a ética na administração pública, o combate à corrupção e à impunidade no setor público foi incluído na Constituição do Brasil a previsão de punição aos atos de improbidade administrativa. O § 4º do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a prática destes atos implicarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, de conformidade com a forma e a gradação legal e sem excluir as penas criminais.

Mais tarde foi editada a Lei 8.429/92 que definiu os atos de improbidade administrativa. Estes ocorrem, com a prática de atos que ensejam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração, entre os quais está incluída a moralidade, ao lado da legalidade, da impessoalidade e da publicidade, além de outros que também se aplicam à condução dos negócios públicos.

Na gestão do negócio público o administrador não pode livremente realizar compras e contratar obras ou serviços. Todos os contratos administrativos devem ser precedidos de licitação, que é o procedimento mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o Poder Público. Atualmente as licitações são constantemente alvos de fraudes praticadas tanto pelos responsáveis pelas sua realização, quanto pelos participantes. As fraudes ocorrem de várias maneiras, como acordos entre os participantes para supervalorizar os preços ou favorecimento de um determinado participante através de requisitos específicos que somente ele poderá cumprir. A Lei 8.666/1993, que atualmente regulamenta as licitações, estabelece diversos crimes relacionados com estas fraudes. Mais recentemente, a modalidade de licitação chamada de pregão, especialmente na sua forma eletrônica, tem se mostrado num sistema eficaz para inibir a ocorrência de fraudes.

O episódio conhecido como "máfia dos fiscais" teve início em dezembro de 1998. A comerciante Soraia da Silva terminava a reforma de uma loja na rua Augusta para abrir uma academia quando foi abordada por dois fiscais. Eles ameaçaram embargar a obra e criar obstáculos para que a academia pudesse funcionar. A alternativa de Soraia era pagar R$ 30 mil à quadrilha. Indignada, a comerciante denunciou a extorsão e o Ministério Público preparou o flagrante. O acerto foi feito em três cheques pré-datados. O chefe dos fiscais da regional, Marco Antônio Zeppini, foi preso e com ele os promotores encontraram três agendas contendo um detalhado relatório da corrupção. Mais que isso. Com Zeppini estavam R$ 140 mil. "Tinham tanta certeza da impunidade que faziam corrupção com cheque pré-datado", observou o promotor Roberto Porto.

O episódio acabou expondo a lama da administração municipal: descobriu-se que a propina estava arraigada na cidade da cessão de espaço na calçada para os camelôs à fiscalização de coleta de lixo. Mais de 600 pessoas foram investigadas, 155 denunciadas e 49 condenadas. Entre os vereadores foram dezesseis sob investigação. Oito deles foram denunciados (José Izar, Hanna Gharib, Maeli Vergniano, Maria Helena, Dito Salim, Faria Lima, Armando Mellão e Vicente Viscome, este condenado e preso).

Prática administrativa que consiste no favorecimento de parentes e amigos com empregos, títulos ou honrarias. Constitui ato de corrupção e abuso de poder, seja na esfera pública ou privada. O termo é de origem eclesiástica: amplamente utilizado por papas no decorrer dos séculos XV e XVI, o nepotismo foi expressamente condenado pela Igreja Católica em 1692.